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quarta-feira, 13 de julho de 2016

DER SUSPENDE MULTA DO FAROL POR 40 DIAS NAS RODOVIAS ESTADUAIS NO RECIFE


O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PE) não vai mais autuar, a partir desta quarta-feira, dia 13, motoristas cujos veículos forem flagrados sem os faróis baixos acesos durante o dia em Rodovias Estaduais. A medida vai valer pelos próximos 40 dias, somente na Região Metropolitana do Recife (RMR). O objetivo é que, nesse período, a sinalização seja reforçada nas PEs. Além disso, trata-se de um tempo a mais para que ações educativas sejam realizadas junto aos condutores.

Já nas rodovias federais de todo o território pernambucano, assim como nas estaduais que passam fora da RMR, a nova legislação continua valendo e prevê multa de R$ 85,13 aos infratores, além de quatro pontos na Carteira de Habilitação.


A decisão foi tomada em entendimento com o Conselho Estadual de Trânsito e o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv). Representantes viram como naturais as críticas à nova medida, mas avaliaram como necessário identificar melhor as rodovias estaduais, inclusive para evitar contestações às multas. O maior problema é em trechos que cortam o perímetro urbano. Os Motoristas ainda tem dúvidas sobre onde há jurisdição estadual - com exigência do farol aceso - e onde a responsabilidade é dos municípios - sem a exigência. 


Com a medida, não é mais obrigatório acender os faróis durante o dia, temporariamen­­­te, em rodovias como PE-01 (Olinda e Paulista), PE-05 (Camaragibe), PE-08 (Estrada da Batalha), PE-15 (Olinda e Paulista), PE-35 (Itapissuma) e PE-60 (Cabo-Ipojuca). Vale registrar que as fiscalizações continuam, ou seja, condutores seguirão sendo abordados para a inspeção de itens da legislação de trânsito, inclusive os faróis baixos acesos. A diferença é que, no caso dos faróis, não haverá aplicação de multas, porém, segundo o gestor de Fiscalização e Vistorias do DER, Laurent Licari, as multas aplicadas até agora são legais. No Interior, a exigência continua porque as rotas têm mais “cara” de rodovias esta­­­duais e há menos problemas para identificá-las. “No Festival de Inverno de Garanhuns, inclusive, manteremos a fiscalização com autuação”, assegura Licari. (Com informações da Folha de Pernambuco. CONFIRA)

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