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quinta-feira, 21 de setembro de 2017

Vereadores se reúnem e mantém proibição do Uber em Garanhuns


Ocorreu na manhã desta quarta-feira, 20 de setembro, na Câmara Municipal de Garanhuns, a segunda votação do Projeto de Lei nº 027/2017 que visa regulamentar a atividade de táxi no município de Garanhuns e dar uma nova redação a Lei 2.847/97. A proposta havia sido aprovada em primeira votação na última quarta, (13), e voltou a ser aprovada hoje por unanimidade. O ponto polêmico nessa questão diz respeito a uma emenda aditiva apresentada pelo vereador Ary Júnior que  veta o transporte individual privado remunerado de passageiros, através de carros particulares cadastrados ou não em aplicativos digitais. Traduzindo em outras palavras, proíbe um futuro funcionamento do aplicativo Uber em Garanhuns. Na votação da última quarta, os parlamentares não chegaram a um consenso se a ideia de Ary deveria ser acrescentada como mais um artigo do projeto de lei, mas hoje, todos os vereadores, exceção feita a Tonho de Belo, que se absteve, votaram a favor da emenda de Ary, ratificando a proibição do funcionamento do Uber no município. 


Apesar de a emenda de Ary não falar em regulamentação, mas em vedação plena de transporte particular via aplicativo, o vereador Daniel disse que a decisão tomada hoje na Câmara não proíbe o Uber, mas sim exige que, caso ele seja implantado, haja uma regulamentação como ocorre com os táxis e mototáxis. 

Tonho de Belo disse que se absteve porque prefere aguardar uma proposta de regulamentação do Uber que tramita no Senado Federal. "Vou esperar o Congresso se posicionar para eu também me posicionar", frisou Belo. 

O vereador Audálio Filho frisou que o projeto de lei foi bem discutido. "O Uber e outros aplicativos é uma atividade não regulamentada. Não há um cadastro junto a prefeitura e não há pagamento de impostos. Já os taxistas pagam impostos e são cadastrados,"disse. Audálio ainda lembrou que tramita no Senado Federal uma proposta para regulamentar o Uber.  Sobre a nova lei aprovada hoje o parlamentar frisou que não foi mudado muita coisa. "A grande mudança mesmo foi a emenda de Ary", pontuou. 











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