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quinta-feira, 5 de abril de 2018

MPPE quer gratuidade para idosos e deficientes no Garoinha em Garanhuns


Uma representação feita pelo COMUD, Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Garanhuns, levou a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns a abrir um inquérito civil público para apurar porque, segundo relato, a Empresa São Cristóvão estaria negando gratuidade no transporte coletivo no veículo denominado “Garoinha” a idosos e a portadores de deficiência, em Garanhuns. 

 A abertura do inquérito foi publicada no Diário Oficial. Em resposta, a São Cristóvão assegurou que estaria atuando dessa forma com o aval da Autarquia Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte – AMSTT, mas a autarquia disse desconhecer tal autorização, já que a lei municipal nº 3943/2013, que assegura as gratuidades, não comportaria exceções.

 A AMSTT disse ainda, em resposta ao MPPE, que oficiaria a empresa São Cristóvão para prestar esclarecimentos. Não há data para a conclusão do inquérito, que é de responsabilidade do promotor Domingo Sávio.

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